A Câmara Municipal recebeu, na quarta-feira, 15 de janeiro, o projeto de lei do Executivo que propõe o aumento do vale-alimentação dos servidores municipais. O documento, encaminhado pela prefeita Telma Spera, já está sob análise do diretor legislativo, Alisson José de Andrade, e aguarda tramitação nas comissões competentes para posterior votação.

O presidente da Câmara, Paulinho Matiolli, destacou que o projeto será tratado com prioridade, visando a celeridade na aprovação. "Chegou o tão esperado projeto do vale-alimentação. Primeiro ele vai para uma sessão ordinária pelo regime de urgência que foi solicitado aqui na sessão. É votado o regime de urgência, que eu creio não ter dificuldades em relação a isso, e aí a prioridade será dada com relação ao projeto PAS dos servidores municipais", afirmou Matiolli.

De acordo com o texto enviado pela prefeita, o projeto tem como objetivo atualizar as disposições do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), criado pela Lei nº 6.145 de 11 de março de 2015. A nova proposta prevê a concessão de um benefício no valor de R$ 800 mensais, destinado aos servidores públicos do Quadro de Pessoal de Carreira.

A administração da Câmara, em conjunto com as comissões legislativas, está empenhada em garantir que o projeto avance rapidamente e beneficie os servidores municipais. O próximo passo será a análise do regime de urgência, com a expectativa de aprovação e posterior deliberação sobre o mérito da proposta em plenário.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis