Parlamentares aprovam sete projetos em 10ª sessão plenária

PROJETO DE LEI Nº 253/2022 - Aprovado por 14 votos 
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 145/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV.
Em síntese, esclarecemos que a presente propositura visa adequar a estrutura administrativa do ASSISPREV para cumprimento dos dispositivos legais e normativos vigentes, principalmente quanto aos órgãos colegiados: Conselho Fiscal e Deliberativo, bem como o Comitê de Investimentos. (LEIA NA ÍNTEGRA)

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Aprovado 14 votos 
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.627.570,60 (sete milhões seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Trata-se de criação de dotação orçamentária específica, visando dar continuidade às obras de pavimentação asfáltica de diversas vias públicas no âmbito do Programa Nossa Rua, com recursos do Governo Estadual, cuja execução é por meio de mão de obra própria da Prefeitura. (LEIA NA ÍNTEGRA)

PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Aprovado por 14 votos 
Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Referido Anexo, trata da Gratificação das Funções Específicas ou Responsabilidade Funcional, que cabem aos servidores de carreira da Prefeitura, quando em efetivo exercício e investidos nas funções nele elencadas.
A presente propositura, no entanto, solicita o aval dessa Casa de Leis, a fim de possibilitar a atualização de valores atribuídos aos tributos, por meio de decreto municipal, os quais foram estabelecidos no ano de 2017 e se encontram totalmente desfasados.
Essa atualização é muito importante, uma vez que as notificações de cobrança de execução fiscal, carnês de IPTU e de ISS, Alvarás e outros documentos relativos ao Departamento de Tributação podem ser entregues aos contribuintes por meio de quaisquer servidores de carreira, fora do horário de expediente e da jornada de trabalho de cada um, mediante o pagamento da referida gratificação. (LEIA NA ÍNTEGRA)

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Aprovado por 14 votos 
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 688.376,57 (seiscentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando que durante a execução orçamentária alguns ajustes podem ser realizados nas peças de planejamento orçamentário, o presente projeto de lei tem por objetivo autorizar o Executivo a proceder o reforço das dotações, para ocorrer com a folha de pagamento dos profissionais da educação, utilizando, para tanto, a parcela diferida do FUNDEB. (LEIA TEXTO NA ÍNTEGRA)

PROJETO DE LEI Nº 23/2023 -  Aprovado por 14 votos 
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, para fins de construção de quadra escolar coberta na Unidade Escolar de Ensino Fundamental, “EMEF Lucas Thomaz Menk”. 
Por oportuno informamos que a referida unidade, localizada à Rua General Osório, nº 431, Vila Central, Assis - SP, 19806-021, possui estrutura de grande dimensão, atendendo 520 alunos do ensino fundamental, em período parcial, porém não conta com quadra escolar para a realização das aulas de Educação Física e demais práticas relacionadas, fazendo com que as atividades ocorram em locais adaptados, causando desconforto e prejuízo aos alunos e aos professores. (LEIA NA ÍNTEGRA) 

PROJETO DE LEI Nº 29/2023  - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.809,10 (quarenta e sete mil oitocentos e nove reais e dez centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A presente medida se justifica, tendo em vista a necessidade de criação de dotação orçamentária específica, a fim de ocorrer com saldo existente em conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social, destinado ao Aprimoramento do CADÚNICO e ao cofinanciamento estadual para atendimento de decisão judicial, relativo ao processo 1002021.19.2022.8.26.0047, com vistas à contratação de uma vaga de acolhimento institucional, na modalidade residência inclusiva junto à Associação Pestalozzi de Sumaré, que precisam ser reprogramado a fim de ser utilizado neste exercício. (LEIA NA ÍNTEGRA)

PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - Aprovado por 14 votos 
Gerson Alves Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Assis, a “Encenação da Paixão de Cristo" realizada pelo Santuário Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
O presente PROJETO DE LEI tem por finalidade valorizar, fomentar e despertar os princípios e valores cristãos. Trata-se de uma grande celebração dentro do calendário litúrgico das igrejas cristãs, com uma narrativa sobre a entrega de Jesus pela salvação da humanidade.
A Encenação da Paixão de Cristo realizada tradicionalmente pelo Santuário Nossa Senhora das Graças se tornou um evento grandioso na cidade de Assis, sendo realizado de forma gratuita e em local público, tem atraído centenas de espectadores e hoje é uma das maiores manifestações religiosas de nossa cidade congregando fieis de várias religiões. (LEIA NA ÍNTEGRA)