PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - Aprovado por 13 votos  

No valor de R$ 11.142.184,50 (onze milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), propõe a criação de uma dotação orçamentária específica. O objetivo é firmar um convênio entre o Município de Assis e a Santa Casa de Misericórdia, para o gerenciamento e execução de serviços de saúde na unidade de Pronto Atendimento da Rede Assistencial de Urgência e Emergência, a UPA Ruy Silva.

 PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - Aprovado 13 votos 

No valor de R$ 181.247,36 (cento e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). O projeto visa criar dotação orçamentária para a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), com recursos federais, para a realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Misericórdia de Assis.

 PROJETO DE LEI Nº 27/2025 - Aprovado por 13 votos  

No valor de R$ 53.208,00 (cinquenta e três mil, duzentos e oito reais), também destina recursos à saúde. O projeto busca criar uma dotação orçamentária específica para custear exames e consultas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 6.186, de 19 de dezembro de 2024. O financiamento federal será destinado à atenção de média e alta complexidade, através do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

PROJETO DE LEI Nº 37/2025 - Aprovado por 13 votos  

Valor R$ 263.154,45 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinado à construção de uma ponte na Estrada Municipal José Jordão Plazo, também conhecida como "Ponte da Água do Matão”.

PROJETO DE LEI Nº 23/2025 - Aprovado 13 votos 

Fabinho Alerta Verbal - Dispõe sobre a denominação da Rua "E" do loteamento Residencial Bela Vista com o nome de "Rua Claudio da Silva Pires (Claudinho Avassalador)

PROJETO DE LEI Nº 41/2025 -  Aprovado 13 votos 

Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.271,93 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), junto à unidade orçamentária Encargos Gerais do Município - FUNBOAS - Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros de Assis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 - Aprovado 14 votos 

Paulo Paçoca - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Pastor Adriano Mânfio

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis