PROJETO DE LEI Nº 247/2023 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 45/2024 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 33/2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito às funções de Agente de Contratação e Agente de Compras, no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 49/2024 - Vinicius Simili

Dispõe sobre a instituição do Programa Prata da Casa para incentivo à cultura local do município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 53/2024 - Tenente Genova

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal da Policial Militar Feminina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 54/2024 - Gerson Alves

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.471, de 05 de julho de 2004, que "inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o 'Dia do Rotariano' e dá outras providências

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