PROJETO DE LEI Nº 84/2024 -  Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 54/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 743.359,72 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 85/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 55/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 139.613,49 (cento e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2024 - RESOLUÇÃO RETIRADA - PPOR UNANIMIDADE

Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 59/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 37/2024 - Dispõe sobre denominação de Rotatória “Clemente Porchia” à Rotatória localizada no final da Avenida Dom Antônio, que dá acesso ao Residencial Esmeralda Park, em nosso município.

PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - Aprovado por 14 votos 

Luiz Antonio Ramão

Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 1/2024 - Aprovado por 15 votos 

Gerson Alves, Ramão, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis