PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - Gerson Alves - Aprovado por 13 votos 
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down.

O presente projeto visa descomplexificar a vida das pessoas com transtorno do Espectro Autista- TEA e a Síndrome de Down, contribuindo para o acesso a direitos, resultando assim em maior qualidade de vida para os mesmos. (LEIA O PROJETO)

PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado 13 votos 
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

A presente propositura tem por finalidade criar dotação orçamentária específica no Orçamento de 2023, para ocorrer com repasse de recursos oriundos de transferência especial, destinada pelo Deputado Federal Guilherme Derrite, a fim de ser aplicada em investimentos, conforme se pode verificar na ordem de pagamento constante da Plataforma Transferegov, que segue anexo. (LEIA O PROJETO)

PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado 13 votos 

- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, portanto, resulta da realidade econômica e financeira do Município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. (LEIA O PROJETO)

PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Tenente Genova - Adiado por três sessões 

Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências
Este projeto de lei tem a finalidade de acabar com as limitações da liberdade dos animais domésticos, aprisionados em corrente e em espaços muito pequenos, sem condições de se locomoverem. (LEIA O PROJETO)

PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Pastor Edinho - Aprovado por 13 votos 

Institui a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos

Apresentamos a presente propositura, instituindo a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos, visando prevenir, conscientizar e proteger os mesmos. (LEIA O PROJETO) 

PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 13 votos 

PROJETO DE LEI Nº 57/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 116.520,00 (cento e dezesseis mil quinhentos e vinte reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração.

Trata-se de reforço de dotação orçamentária específica para ocorrer com a contratação de serviço especializado em segurança da informação, monitoramento, gerenciamento, backup e suporte técnico aos equipamentos e dados armazenados no Datacenter da Prefeitura de Assis. (LEIA O PROJETO) 

PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Fernando Vieira - Adiado por uma sessão 

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana de Valorização da Vida do Nascituro e dá outras providências

O projeto de lei que se apresenta tem como intuito incluir a semana em que incide o dia 08 de outubro como a Semana de Valorização da Vida do Nascituro. O objetivo é a promoção da valorização da vida intrauterina. (LEIA O PROJETO) 

PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Adiado por uma sessão 

Dispõe sobre denominação da Rua "I" do Loteamento Residencial Bela Vista de Rua "Jácomo Furlan"
Ao propormos, como designação da Rua “I” do Loteamento Residencial Bela Vista, com o nome do Senhor Jácomo Furlan, temos em mente homenagear um grande homem, que muito amou nossa cidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023 - Viviane Del Massa - Aprovado por 13 votos 

Outorga O Título Honorífico De Cidadão Assisense ao senhor Mário Sérgio Vascão

Esta homenagem é a mais importante e significativa que o Município pode prestar evidentemente àqueles que efetivamente trabalham para construir o bem estar e o progresso de nossa comunidade, como também àqueles que demonstram carinho e respeito à nossa cidade e nosso povo, como é o caso do Senhor Mário Sérgio Vascão. (LEIA O PROJETO) 

 Por motivo de saúde e com apresentação de atestado médico, o vereador Rogério Nascimento não compareceu à sessão. 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis