Projetos apresentados na  30ª sessão ordinária: 

PROJETO DE LEI Nº 180/2023 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 94/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 184/2023 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 98/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 185/2023 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 99/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 891.008,00 (oitocentos e noventa e um mil e oito reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - Aprovado por 14 votos 

Vinicius Simili

Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - Gerson Alves Aprovado por 14 votos 

Dispõe sobre denominação da Rua "A" do Residencial Bela Vista II de Rua José Carlos De Maio.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 4/2023 - Projeto rejeitado

Ramão, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis