Saiba quais projetos foram aprovados;

PROJETO DE LEI Nº 156/2023 - Aprovado por 13 votos favoráveis 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.484.800,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), junto as Unidades Orçamentárias de diversas Secretarias.

PROJETO DE LEI Nº 205/2023 - Aprovado por 14 votos favoráveis 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.375 de 04 de julho de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Adiado por uma sessão 

Vinicius Simili

Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos, estabelecimentos privados e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade para as pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 147/2023 - Projeto Retirado 

Ramão

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - Aprovado por 14 votos favoráveis 

Gerson Alves

Dispõe sobre vagas de estacionamento especial para pessoas com deficiências em edifícios públicos inaugurados no município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 183/2023 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 362.319,00 (trezentos e sessenta e dois mil trezentos e dezenove reais), junto a unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 196/2023 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 790.138,65 (setecentos e noventa mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis