PROJETO DE LEI Nº 206/2023 - Aprovado por 13 votos 

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 113/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Aprovado por 13 votos 

Vinicius Simili

Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos, estabelecimentos privados e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade para as pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 153/2023 -   Projeto adiado por 2 sessões

Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho

Dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, coworking, business centers, escritório virtual e incubadora de empresas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 167/2023 - Projeto adiado por 1 sessão 

Fernando Vieira

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down

PROJETO DE LEI Nº 172/2023 - Aprovado por 13 votos 

Tenente Genova

Dispõe sobre denominação da área localizada no cruzamento da Rua José Vieira da Cunha e Silva com a Rua Misael Camilo Nogueira. na Vila Santo Antônio, como "Praça Antônio Gibin".

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis