PROJETO DE LEI Nº 204/2023 - Adiado por três sessões 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.

PROJETO DE LEI Nº 143/2023 - Aprovado por 14 votos favoráveis 

Pastor Edinho

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Assis

PROJETO DE LEI Nº 175/2023 - Adiado por uma sessão

Vinicius Simili

Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 192/2023 - Adiado por uma sessão 

Viviane Del Massa

Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP

PROJETO DE LEI Nº 221/2023 - Aprovado por 14 votos favoráveis

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 657.765,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 222/2023 - Aprovado por 14 votos favoráveis 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 126/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 773.919,24 (setecentos e setenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis