PROJETO DE LEI Nº 28/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 72.015,42 (setenta e dois mil e quinze reais e quarenta e dois centavos) junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

PROJETO DE LEI Nº 232/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos 

PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” 

PROJETO DE LEI Nº 166/2023 - Fernando Vieira - Aprovado por 14 votos 

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Leucemia", contido nela o "Dia Mundial de Conscientização sobre as Leucemias".

PROJETO DE LEI Nº 197/2023 - Pastor Edinho - Aprovado por 14 votos 

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

PROJETO DE LEI Nº 227/2023 - Gerson Alves  - Aprovado por 14 votos 

Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 237/2023 - Aprovado por 14 votos

Ramão

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023 - Adiado por uma sessão 

Vinicius Simili

Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Dra. Nina Novaes Azevedo.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis