Câmara Municipal de Assis
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42ª Sessão do Legislativo tem nove projetos em pauta
Hoje na Câmara Municipal (28/11), nove projetos entram em discussão. Saiba quais:
O vereador Fernando Vieira (PSDB), propõe a denominação da praça localizada no encontro da rua Francisco Holmo com a Rua Isabel de Oliveira Binato, a denominar-se Praça Valerio Antônio Bernardes.
Autoria do Poder Executivo Projeto de Lei Nº 130/2022, solicita a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.232.246,01 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e um centavo), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Prefeitura por meio do Projeto de Lei Nº 117/2022 estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
Apresentado pelo Poder Executivo Projeto de Lei Nº 128/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Da Prefeitura Municipal o Projeto de Lei Nº 131/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.430,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Solicitação de abertura de Crédito Adicional Especial por meio do Projeto de Lei Projeto Lei Nº 133/2022 no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Poder Executivo propõe Projeto de Lei Nº 135/2022 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Do Poder Executivo Projeto de Lei Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.881,12 (mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2022 - MESA DA CÂMARA
Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
