Projeto de Lei nº 248/2023 - Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 141/2023 - Dá o nome de Engº Dorival Finotti ao Anel Viário Eixo Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 175/2024 - Fernando Vieira 

Dispõe sobre a denominação da Rua "13" do Residencial Parque do Bambu III de Rua Mário Ferreira.

Projeto de Lei nº 182/2024 - Alexandre Cachorrão

Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Cavalgada Caipira".

Projeto de Lei nº 163/2024 - Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 109/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas B e C, situadas no loteamento denominado Chácaras Cabiúna de Rua João Ramos Portes.

Projeto de Lei nº 180/2024 - Fernando Vieira

Dispõe sobre a denominação da Avenida 1 do Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA III, de Avenida Nelson Marcelino da Silva.

Projeto de Lei nº 183/2024 - Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 122/2024 - Declara, para todos os fins, extinto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Assis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 184/2024 - Fernando Sirchia 

Declara de Utilidade Pública a APAC - Associação de Pais e Amigos do Carajuru.

Projeto de Lei nº 189/2024 - Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 123/2024 - Dispõe sobre alienação mediante doação, sem encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para uso do Escritório de Defesa Agropecuária de Assis EDA-Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 190/2024 - Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 124/2024 - Dispõe sobre alienação mediante doação, sem encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à Secretaria da Segurança Pública para uso da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 191/2024 - Prefeito Municipal 

PROJETO DE LEI Nº 125/2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Assis - SIM, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 - Viviane Del Massa

Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Drª Monica Andrade Demian.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis