44ª Sessão da Câmara de Assis tem todos projetos aprovados

por Analli Venâncio — última modificação 12/12/2022 21h02

Devido uma queda de energia que ocorreu nas imediações da Câmara Municipal de Assis, a 44ª Sessão Ordinária (12), iniciou a transmissão na TV aberta (31.3) às 18h30 e não às 18h como sempre é transmitida todas as segundas-feiras.

É importante ressaltar, que a sessão iniciou apenas após a reconexão nas mídias oficiais do Legislativo da Câmara Municipal, como também em seu canal de televisão, na íntegra, sem cortes ou interrupções.

Os quinze vereadores se fizeram presentes durante a 44ª Sessão do Legislativo, doze projetos foram apresentados, confira a votação.

PROJETO DE LEI Nº 214/2022 Aprovado por 14 votos favoráveis

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.

O Orçamento Geral do Município de Assis, para o exercício financeiro de 2023, compreendendo Administração Direta e Indireta, estima a receita e fixa a despesa em R$ 577.753.200,00 (quinhentos e setenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e três mil e duzentos reais) garantindo, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.

Os cálculos para previsão das receitas para o exercício de 2023 foram baseados na efetiva arrecadação nos 12 (doze) meses anteriores, sendo consideradas ainda, as ações de apoio à cobrança da dívida ativa tributária e a tendência de inflação para o período.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2022 Aprovado por 14 votos favoráveis

Mesa da Câmara, altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 227/2022 Aprovado por 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal.

A presente iniciativa tem por objetivo reforçar junto ao Orçamento Municipal as dotações orçamentárias específicas destinadas às despesas de combustíveis, considerando que os recursos destinados no orçamento de 2022 serão insuficientes para atender o consumo necessário neste exercício, tendo em vista o aumento do preço dos combustíveis que ficaram além da média prevista quando da elaboração do orçamento anual.

PROJETO DE LEI Nº 237/2022 Aprovada 14 votos favoráveis

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Assim procedemos, em atendimento a solicitação da Diretoria Executiva da Fundação, a fim de ocorrer com adequações orçamentárias da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em razão dos serviços prestados nas análises clínicas e laboratoriais, serviços de lavanderia realizados pela Santa Casa de Assis, serviços públicos de água, luz e telefone, bem como os serviços de cópias e reprodução de documentos a serem empenhados para a empresa Center Maq Comércio de Papéis e Maq. Ltda., considerando os meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 238/2022 Aprovado por 14 votos favoráveis

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

Os recursos objetivam adequações orçamentárias relativas aos vencimentos e obrigações patronais, tendo em vista o aumento salarial ocorrido em março de 2022, devido a data base do reajuste anual dos vencimentos dos funcionários, uma vez que estava previsto no orçamento de 2022 o percentual de 5%, porém em função das variações do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, IPC - Índice de Preços ao Consumidor, houve acréscimo de 10,56%.

PROJETO DE LEI Nº 242/2022 Aprovado 14 votos favoráveis

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 140/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 968,37 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal.

Essa dotação orçamentária, visa a aplicação financeira relativa a transferência de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinado à material de consumo para a Casa de Passagem.

PROJETO DE LEI Nº 243/2022 Aprovado 14 votos favoráveis

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 141/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 244/2022 Aprovado 14 votos favoráveis

Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 142/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica, para ocorrer com transferência de recursos federais, oriundos de emenda parlamentar de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, destinada para a estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, por meio do custeio da APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS, inscrita no CNPJ nº 44.373.991/0001-23

PROJETO DE LEI Nº 245/2022 Aprovado 11 votos favoráveis

3 votos contrários

Mesa da Câmara fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Assis para o Mandato de 2025 a 2028.

Votou NÃO

Alexandre Cachorrão (PDT) – NÃO

Vinícius Símili (PDT) – NÃO

Viviane Del Massa (PP) – NÃO

Votou SIM

Tenente Genova (UNIÃO) – SIM

Douglas Azevedo (SDD) – SIM

Pastor Edinho (PDT) – SIM

Fabinho Alerta Verbal (PSD) – SIM

Fernando Vieira (PSDB) – SIM

Fernando Sirchia (PDT) – SIM

Gerson Alves (PTB) – SIM

Jonas Campos (REPUBLICANOS) – SIM

Carlinhos – Zé Gotinha (REPUBLICANOS) – SIM

Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS) – SIM

Rogério Nascimento (PL) – SIM

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2022

Aprovado por 11 votos favoráveis