VETO Nº 1/2024 - Rejeitado por 14 votos 

Prefeito Municipal

Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo ao Projeto de Lei nº 208/2023, do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024.

PROJETO DE LEI Nº 224/2023 - Aprovado por 14 votos 

Fernando Vieira

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Dia de Doar".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2023 - Aprovado por 15 votos 

Gerson Alves, Vinicius Simili

Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Senhora Luana Thaís Granai Carnaval.

PROJETO DE LEI Nº 6/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 04/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 7/2024 -  Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 05/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 9/2024 - Aprovado por 14 votos 

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 07/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 23/2024 - Aprovado 14 votos 

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), junto à Secretaria Municipal de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 36/2024 - Aprovado 14 votos 

Fernando Sirchia

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Diário Oficial do Município dos atos administrativos na forma que menciona.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis