Projeto de Lei nº 15/2025 - Projeto retirado 

Gordinho da Farmácia 

Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Assis.

 Projeto de Lei nº 20/2025 - Aprovado 14 votos 

Fernando Sirchia

Declara de Utilidade Pública a Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo - APDESP

Projeto de Lei nº 22/2025 - Aprovado 14 votos 

Douglas Azevedo 

Dispõe sobre denominação da Rua "I" do loteamento Residencial Bela Vista de Rua "Eunice Santana da Silva"

Projeto de Lei nº 25/2025 - Aprovado 14 votos 

Poder Executivo 

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 36.552,23 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis