9ª sessão plenária tem todos projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9/2023 - Aprovado por 14 votos

Projeto de Lei Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.

ACIA
Hoje a ACIA representa, diretamente, 500 empresas, entre comerciantes, industriários e prestadores de serviços, sempre buscando o desenvolvimento das empresas e do comércio local por meio de sua representatividade junto ao poder público.
Além disso, a Associação oferece diversos serviços, como: cursos, assessoria jurídica, Certificado Digital, Serviços de Proteção ao Crédito, grande aliado no combate à inadimplência, junto a outros serviços de grande relevância para os empresários.
A ACIA também realiza campanhas comerciais em datas sazonais para estimular as vendas visando o fortalecimento do comércio local e da região.

Projeto de Lei nº 79/2022 - Aprovado por 14 votos
Institui o Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis.
Somente fará jus ao benefício previsto nesta lei aqueles que comprovarem:

I – inscrição no CadÚnico;
II – a residência no Município há, pelo menos, 12 (doze) meses;
III – o não recebimento de pensão por morte;
IV – a guarda oficializada da criança ou do adolescente por família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)

Projeto de Lei nº 22/2023 - Aprovado por 14 votos
Dispõe sobre denominação da Rua "D" do Loteamento Residencial Bela Vista de Rua Tomé Vilela
Tomé Vilela é natural de Areado, Estado de Minas Gerais, onde nasceu aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 1927. Em 09 de setembro de 1950, casou-se com Maria Magdalena de Oliveira Vilela e tiveram seis filhos, Eusda, Eusdo, Eido José, Eleido Moisés, Ecreido Enos e Euleigna Magdalena. Para prover o sustento da família, inicialmente o Sr. Tomé trabalhou como bóia fria na Zona Rural de Rolândia-PR e depois na Água do Dourado, no município de Tarumã, até fixar residência em Assis, na década de 60, onde foi pioneiro na arte da fotografia de monóculo, se utilizando de um carneiro que puxava uma charretinha, onde as crianças sentavam para serem fotografadas. Tomé Vilela faleceu em 17 de janeiro de 2007, deixando uma grande saudade no coração dos familiares, amigos e pessoas que tiveram o privilégio de com ele conviver. (LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA)

Projeto de Lei nº 37/2023 - Aprovado por 14 votos 
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 227.205,51 (duzentos e vinte sete mil duzentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Os recursos serão destinados à reforma e adequação de escolas da rede municipal de ensino. A Unidade Escolar de Ensino Infantil e de Ensino Fundamental, “EMEIF Angélica Amorim Pereira”, localizada à Avenida Valter Antônio Fontana, nº 1330, Vila Cláudia, está passando por reformas e ampliação das instalações físicas para fins de aumentar o atendimento de alunos diante da demanda existente na região e adequar o prédio para ofertar condições de excelência aos estudantes matriculados e à equipe pedagógica atuante. O valor previsto para execução da obra em referência é de R$ 1.695.041,47 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha orçamentária licitada.

Projeto de Lei nº 38/2023 - Aprovado por 14 votos
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais) junto à unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município junto ao FUNBOAS – Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros de Assis.
A presente medida tem por finalidade, a criação de dotação orçamentária, a fim de ocorrer com a destinação de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) para aquisição de equipamentos de salvamento e resgate para uso dos Policiais Militares Bombeiros nas diversas ocorrências envolvendo acidentes de trânsito com vítimas presas em ferragens, salvamento em altura e captura de animais em situação de risco.

Projeto de Lei nº 39/2023 - Aprovado por 14 votos
Projeto de Lei nº 27/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R $60.000,00 (sessenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
A presente medida tem por finalidade, a criação de dotação orçamentária específica, a fim de que seja realizada a adequação de ficha destinada para ocorrer com as despesas da Casa de Apoio de Jaú.