Na última segunda-feira, 1º de junho de 2020, aconteceu, via videoconferência, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. Na ocasião, 4 (quatro) Projetos de Lei foram debatidos pelos parlamentares.

O primeiro Projeto apreciado dispõe sobre a fixação de cartaz conscientizando sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia em todos os estabelecimentos comerciais do município. O projeto foi adiado por 3 (três) sessões.

Em seguida, entrou na Pauta uma abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o projeto, o dinheiro será utilizado no reforço de dotação orçamentária já existente, para implementação do Programa de Saúde da Família. O Projeto foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários, constando-se a ausência de 1 (um) vereador.

Logo após, os vereadores debateram uma abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.645,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto traz em sua exposição de motivos que a medida visa a criação de dotação orçamentária específica para aquisição de equipamentos e material permanente, destinados a Atenção a Saúde Bucal, por meio de recurso federal. O mesmo foi aprovado por unanimidade, constatando-se a ausência de 1 (um) vereador.

Por fim, outra abertura de Crédito Adicional Especial foi votada, também, junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, esta no valor de R$ 19.265,55 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Os recursos serão aplicados na criação de dotação orçamentária específica para aquisição de material de consumo e para ocorrer com despesas de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, destinados ao Fundo Municipal de Saúde – Bloco Gestão, por meio de recurso federal. O projeto também foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência de 1 (um) vereador.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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