Acompanhe o Resumo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis
Na noite da última Segunda-Feira, 7 de Outubro de 2019, aconteceu a 33ª Sessão Ordinária no plenário da Câmara Municipal de Assis.
Quatro Projetos de Lei foram discutidos e ambos aprovados pelos vereadores.
A primeira matéria discutida e aprovada por unanimidade, foi a denominação do Parque da Juventude localizado na Vila Cambuí, de "Parque da Juventude - Dilson Luiz Rosseto".
Logo depois também foi aprovado uma alteração na Lei que institui o Programa de Recuperação Tributária – RENOVE. Foi adicionado ao RENOVE, a possibilidade de renegociação de débitos de natureza não tributária. Assim, débitos com a Fema e também autos de infração, poderão ser renegociados com abatimento total ou parcial dos juros de acordo com a negociação.
Depois disso, foi aprovado por unanimidade um projeto que autoriza a alienação de uma área no CDA II de propriedade da empresa MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS - ME.
Por fim, também por unanimidade, os vereadores aprovaram uma abertura de crédito no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) junto à Secretaria de Saúde. De acordo com o projeto os recursos serão aplicados na aquisição e distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde.
Acompanhe na íntegra esses e todos os projetos discutidos na Câmara Municipal de Assis, acesse a página inicial do nosso site, em seguida vá até o menu lateral esquerdo na seção "Atividade Legislativa" e clique na sub-seção "Matérias Legislativas". Você também pode assistir as reprises das Sessões pela TV Câmara canal digital 31.3 ou pela internet em nosso canal do YouTube clicando aqui.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis