Apenas um projeto aprovado essa semana

Dos três projetos que estavam na pauta da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis, apenas um deles foi aprovado. Os outros dois, um adiado e outro retirado da votação a pedido dos seus autores vereadores Márcio Veterinário e Celio Diniz que dispõe sobre a proibição de contratações de parentes até o quarto grau de agentes públicos.

O segundo projeto que foi adiado para adequações a pedido do autor vereador Alexandre Vencio dispõe sobre Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no município.

E o projeto aprovado pelos parlamentares é de autoria do presidente da Casa, vereador Celio Diniz, que acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei Municipal nº 5.091, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias estabelecidas no município. “Apenas uma farmácia deverá atender em sistema de plantão 24 horas, as demais escaladas atenderão ao público até a meia noite, conforme solicitado pelas drogarias de acordo com o regime de CLT”, explicou.

Assessoria Câmara