Câmara Municipal de Assis
Sugere Cidadão
Após análise Legislativo anula artigo de projeto enviado pela Prefeitura
Na 38ª Sessão da Câmara Municipal (31/10), o Projeto de Lei Nº 215/2022 de autoria do Executivo, tem artigo retirado antes da votação.
PROJETO DE LEI Nº 111/2022 APROVADO 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Alexandre Cachorrão, dispõe sobre a criação do projeto atendimento à estimulação neuropsicomotora precoce, para crianças portadoras de deficiência no município de Assis.
O apoio do Projeto de "Atendimento à Estimulação Neuropsicomotora Precoce" refere-se aos bebês e crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, com deficiências, tais como transtorno do espectro do autismo, síndrome de down, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e demais deficiências.
PARECERES:
Parecer da Comissão de Cidadania nº 34/2022
Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho
Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 130/2022
Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira
PROJETO DE LEI Nº 129/2022 APROVADO 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Pastor Edinho, discorre sobre projeto que implementa o programa "Doadores do Futuro"
São objetivos do programa “Doadores do Futuro”:
I- Conscientizar e estimular os alunos das escolas municipais à consciência, responsabilidade e importância quanto a uma futura doação voluntária de sangue através de ações educativas através de palestras, aulas, campanhas e atividades pertinentes ao tema;
II- II- Ajudar a desenvolver e estimular desde cedo nos estudantes a sensibilidade para pensar no próximo.
PARECERES:
Parecer da Comissão de Cidadania Nº 41/2022 - favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Viviane Del Massa parecer da Comissão de Constituição e justiça Nº 185/2022 Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 – ADIADO POR UMA SESSÃO
O vereador Vinícius Símili, instituí o Programa Bueiros Inteligentes no âmbito do Município de Assis
O Programa Bueiros Inteligentes será executado por meio da instalação de caixas coletoras em bueiros e bocas de lobo, para reter o material sólido e evitar a obstrução da passagem de água.
PARECERES:
Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Desenvolvimento nº 33/2022 Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 140/2022 Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
PROJETO DE LEI Nº 162/2022 - APROVADOS 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Gerson Alves, apresenta o projeto “BOMBEIRO NA ESCOLA” a ser desenvolvido nas escolas da rede pública e privada do município de Assis.
O programa será direcionado, preferencialmente, aos alunos matriculados nos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental I
Educando e capacitando os alunos a identificar situações de risco e evitá-las, tornando-os agentes transformadores em qualquer ambiente que estiverem inseridos.
PARECERES
Parecer da Comissão de Cidadania nº 43/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Viviane Del Massa Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 202/2022 - Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
PROJETO DE LEI Nº 200/2022 APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 107/2022
Executivo, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 405.220,00 (quatrocentos e cinco mil duzentos e vinte reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Dessa forma, a Secretaria Municipal da Educação estima adquirir 16 unidades de parques, a serem instalados nas unidades escolares e centros de educação especial, de acordo com a indicação pedagógica, utilizando-se, para tanto, dos recursos financeiros supramencionados
PARECERES:
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade nº 117/2022 –
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 249/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinícius Símili
PROJETO DE LEI Nº 212/2022 APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 116/2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 339.871,24 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
A rede municipal de ensino, por meio da Secretaria Municipal da Educação, dispõe de vagas escolares à população assisense amparada pelos preceitos da Constituição Federal, firmados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, contando hoje com 9.620 alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos – EJA e Atendimento Educacional Especializado - AEE. Considerando a amplitude desta rede de ensino, seja na disposição de vagas escolares, seja na distribuição de alimentação escolar, ou ainda na logística de transporte de alunos, dentre outras tantas demandas que compõem o trabalho do Poder Executivo em oferecer educação em alto nível de qualificação aos munícipes, necessidades surgem como desafios a serem enfrentados.
PARECERES:
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade nº 116/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 251/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
PROJETO DE LEI Nº 215/2022 – APROVADO POR 14 VOTOS
No artigo 4º, é proposta a ampliação do número de funções em confiança de Gerente Operacional, tendo em vista a constatação da necessidade de oferecer maior oportunidade e valorização dos servidores de carreira, nesse nível de hierarquia intermediário, a fim de buscar melhores resultados na execução dos serviços públicos. Por meio desta propositura, estamos também atualizando o quadro de pessoal de carreira em função de confiança constante do Anexo II, considerando que os cargos constantes do quadro de carreira, que possuem as mesmas denominações das funções em confiança, quando da sua vacância, automaticamente serão transformados em funções de confiança. Deste modo, aposentaram-se os servidores ocupantes dos cargos de carreira de Encarregado de Setor e Chefe de Divisão, migrando referidos cargos para o quadro de funções em confiança (leia na íntegra)
Votação favorável ao Artigo 4º
Fernando Vieira – SIM
Carlinho – Zé Gotinha – SIM
Tenente Genova – SIM
Rogério Nascimento – SIM
Pastor Nivaldo – SIM
Pastor Edinho – SIM
Douglas Azevedo – SIM
Votação contrária ao Artigo 4º
Alexandre Cachorrão – NÃO
Fabinho Alerta Verbal – NÃO
Fernando Sirchia – NÃO
Gerson Alves – NÃO
Jonas Campos – NÃO
Vinicius Simili – NÃO
Viviane Del Massa – NÃO
O presidente da Câmara, Luiz Ramão votou após a confirmação de empate, NÃO sendo favorável ao artigo 4.
PROJETO DE LEI Nº 222/2022 APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS
De autoria do Executivo PROJETO DE LEI Nº 121/2022
Solicita a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme levantamento financeiro, os repasses provenientes das esferas federal e estadual e o Crédito Adicional Especial aberto no corrente exercício não serão suficientes para a garantia da oferta de todas as refeições necessárias até o final do ano letivo de 2022, havendo necessidade de suplementação dos recursos pelo poder executivo.
