O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o “Dia Municipal de Combate ao Racismo”, que deverá ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Aurea, que aboliu a escravatura. Um marco para os movimentos abolicionistas que enfrentaram à escravidão no Brasil.

A proposta de Lei preconiza que o Dia Municipal de Combate ao Racismo tem com objetivo ampliar a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre o processo histórico de formação da sociedade brasileira, promover e valorizar as diversas culturas como combater o racismo e a discriminação.

Prefeitura Municipal e outras entidades competentes promoverão seminários, palestras, debates, sessões públicas, bem como a elaboração de cartilha de orientação aos pais, alunos, professores e comunidade geral, procurando, assim, a incidência do racismo.

Professora Dedé destacou a necessidade e pertinência dessa proposta de Lei com a realidade atual, enfatizando o valor dessa bandeira social que tem como marco histórico Zumbi dos Palmares e tantas outras personalidades importantes na história do Brasil e que culmina com o engajamento das mulheres, em especial as negras, que tem como referência atual, a vereadora carioca, Marielle Franco, assassinada covardemente por carregar esta bandeira. A autora do projeto acredita que a luta continua através do papel da Câmara Municipal e de movimentos populares como ZIMBAUÊ de Assis e tantos outros pelo Brasil afora.

Fonte: Câmara Municipal - Elizete Mello da Silva

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis