Apresentado durante a 20ª sessão plenária (12/6), o Projeto de Lei Nº 96/2023 que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a propositura é de autoria do vereador, Luiz Antonio Ramão (PSD).

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia afeta 2,5% da população mundial, sem diferenças entre nacionalidades ou condições socioeconômicas, sendo predominante no sexo feminino. De cada dez pacientes diagnosticados, oito são mulheres entre 30 e 50 anos, embora existam pacientes mais jovens e mais velhos. No Brasil, ela atinge em torno de cinco milhões de pessoas.

Com a aprovação os órgãos públicos, empresas públicas, empresas privadas localizadas no Município de Assis, seguem obrigadas a dispensar, durante todo o horário do expediente, atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia. Bem como, atendimentos em bancos e demais empresas comerciais que recebem pagamento, devem colocar à lista de atendimento prioritário pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Identificação

No art. 3 do projeto consta que a identificação dos beneficiários deverá ser feita por apresentação e uma carteirinha de identificação que deve ser expedida pelo Poder Executivo.

“Esse projeto tem objetivo de atender a população que é acometida pela fibromialgia, uma doença invisível e muitas vezes mal compreendida, marcada pela presença de dores generalizadas e crônicas. Agradeço aos colegas parlamentares que votaram a favor do projeto, para que nós façamos um pouco às pessoas diagnosticadas com fibromialgia que com certeza serão gratos a essa nossa ação”, concluiu Ramão.  

Sobre a Fibromialgia

Os sintomas são muito variáveis, em aparecimento e intensidade, entretanto, alguns critérios de diagnóstico podem auxiliar na suspeição clínica:

1. Dor por mais de três meses em todo ou qualquer parte do corpo;
2. Presença de pontos dolorosos na musculatura (18 pontos pré-estabelecidos);
3. Alteração do sono e fadiga;
4. Quadro de depressão ou ansiedade;
5. Alterações do hábito intestinal;
6. Alterações cognitivas, como falta de memória ou concentração.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis