Arlindo e Cachorrão apresentam Projeto que altera dispositivos da “Lei do Silêncio”

Os vereadores Arlindo do Raio X e Alexandre Cachorrão, ambos do PSD, apresentaram um Projeto Substitutivo, alterando dispositivos do Projeto já existente desde 2003 que “dispõe sobre as condições de sossego e bem estar públicos no que tange à emissão de níveis sonoros”.

O “substitutivo”, especifica dias e horários para realização de serviços de publicidade “de segunda a sexta-feira somente no período das 9h00 as 18h00 e aos sábados das 9h00 as 17h00, ficando proibido aos domingos e feriados”. O projeto prevê uma alteração no período natalino, durante horário de funcionamento do comércio para serviços de propaganda volante de segunda a sexta-feira das 9h00mas 21h00.

O projeto ainda determina cobrança de taxa definida pelo Poder Executivo às empresas de propaganda volante que não tiverem sede no município. “Tal propositura visa atender aos anseios da população, que nos procuram constantemente reclamando da veiculação de som de publicidade, todos os dias, principalmente antes das 9h00”, alertam os vereadores. (12/05/2014).