Ainda na sessão dessa quinta-feira foi entregue o Diploma de Atirador Destaque do Ano.

Assis agora entra para o rol dos municípios brasileiros que proíbem a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e bebidas, destinado ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua composição o Bisfenol A (BPA), substância química encontrada em embalagens de plástico.

Segundo pesquisas, pode provocar puberdade precoce, câncer, alterações no sistema reprodutivo e no desenvolvimento hormonal, infertilidade, aborto e obesidade. Por conta disso, já foi proibido na União Européia, no Canadá, na China, na Malásia e na Costa Rica. Onze estados americanos também já vetaram o BPA em mamadeiras e copos infantis. No Brasil, a cidade de Piracicaba foi a primeira a proibir a substância, seguida por Campinas, Sorocaba, Americana e Bauru.

Seguindo o exemplo dessas cidades, a vereadora Ana Santa Ferreira Alves (PSD) apresentou na 38ª sessão ordinária o PL 97/2011 que proíbe a comercialização de produtos compostos pelo BPA no município de Assis. De acordo com o projeto, os fabricantes, distribuidores e comerciantes terão 120 dias para se adequarem a lei. “Aqui no Brasil a maior parte das mamadeiras plásticas e copos infantis feitos com policarbonato utilizam o Bisfenol A expondo a riscos crianças e recém-nascidos. Além disso, as autoridades científicas indicam também que o BPA, após descarte na natureza, causa lesão ao meio ambiente”, defendeu.

Os outros dois projetos que estavam na pauta foram adiados pelos vereadores. O primeiro do vereador José Fernandes (PT) que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo em postos de combustíveis, demonstrando ao consumidor a diferença percentual entre os preços da gasolina comum e do etanol. E o segundo, do Poder Executivo que dispõe sobre a gratificação especial para o exercício de funções de médicos plantonistas e função específica para outros profissionais da saúde.

Diploma de Atirador Destaque do Ano

Pela primeira vez foi entregue pela Câmara o Diploma de Atirador Destaque do Ano ao jovem Vitor Guadanhin Pereira do Carmo. Tal homenagem foi instituída este ano por meio da Lei 5.555/2011 da vereadora Ana Santa Ferreira Alves (PSD). Critérios nas áreas de relacionamento e trabalho foram elencados e atribuídos pelos próprios atiradores ao homenageado.

Assessoria Câmara

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