Atualização: Parlamentares e servidores da Câmara participam de Curso de Processo Legislativo Municipal
Parlamentares e servidores do setor administrativo e jurídico da Câmara Municipal, participam nesta quinta-feira (20/4), de um curso de Processo Legislativo com ênfase em Legislação Orçamentária, apresentado pelo advogado e professor Guilherme Aparecido da Rocha.
Entre os temas abordados estão: Regras de Produção Legislativa tendo como exemplificações o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), explanação também sobre assuntos que envolvem, Leis Tributárias e Projetos Legislativos.
“A atualização é de exímia importância, uma Câmara atualizada produz com eficiência quando da elaboração dos projetos e com autoridade embasada de argumentos sólidos, diante da leitura e estudos , faz quando necessário a rejeição de projetos enviados pelo Executivo. Ações que mostram uma Casa Leis, dinâmica, inovadora e atenta às mudanças no âmbito Legislativo”. explica Rocha.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis