A Audiência Pública que ocorreu na noite de quarta-feira (9), foi presidida pelo vereador Fernando Sirchia ao lado do vereador Gerson Alves, ambos fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

A Audiência tratou da Lei Orçamentária Anual, que compreende o orçamento do próximo ano. De acordos com os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, cabe detalhar o valor do orçamento das seguintes Secretarias:

Gabinete do Prefeito R$ 5.300.000,00

Governo e Administração R$ 7.519.000,00

Fazenda R$6.336.962,13

Planejamento Obras e Serviços R$ 45.415.000,00

Educação R$134.100.000,00

FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) R$ 67.500.000,00

QESE (Salário-Educação) R$8.400.000,00

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) R$2.618.188,86

PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) R$ 50.031,45

Transporte Escolar R$ 1.952.992,62

Merenda Escolar R$ 3.370.548,13

Negócios Jurídicos R$ 1.848.400,00 – Manutenção do Departamento Jurídico Municipal

Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 2.030.000,00

Assistência Social R$ 10.160.000,00

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) R$1.000.000,00

Reforma, adequação de prédios da Assistência Social R$100.000,00

Saúde R$ 127.353.200,00

Agricultura e Meio Ambiente R$13.020.000,00

Encargos Gerais do Município R$ 55.000.000,00

Cultura R$ 5.356.200,00

Esportes R$ 5.995.309,88

 Uso da tribuna

A presidente do Conselho Municipal da Educação, Tarles Regina Leandro da Silva Koyama, solicitou reajuste salarial da classe de educadores, alegando que os salários dos professores seguem congelados.

“Analisando o orçamento, o Conselho não ficou feliz, como também professores e o quadro do magistério, pois nós não estamos sendo contemplados, sabendo que a verba da Educação tem margem para fazer o reajuste de pelo menos 33,24%”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Educação.

Já o presidente do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Michel Maria Sabino, falou sobre a emergência da equiparação salarial no sistema municipal de educação do município.

“A proposta de hoje vai no sentido da equiparação salarial, porque nós temos professores com a mesma formação com diferença de salário e isso é ilegal e inconstitucional. O Tribunal de Contas inclusive já apontou que professores com a mesma formação, devem receber o mesmo salário”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Benedita. Quintiliano Pereira, disse que diferente dos outros anos, o orçamento da pasta para o ano que vem foi discutido e elaborado juntamente com o Conselho.

“Mas nós sabemos que quando se trata de Saúde, os recursos não são suficientes, quanto maior o recurso melhor o atendimento ao cidadão que tanto necessita do SUS”, disse.

Vereadores presentes: Fernando Sirchia (PDT), Gerson Alves (PTB), Vinicius Símili (PDT), Fernando Vieira (PSDB), Pastor Nivaldo da Pedalada (Republicanos) e Viviane Del Massa (PP).

Viviane Del Massa, quer providências relacionadas ao reajuste salarial do servidor municipal

“Somos solicitados quase que diariamente por servidores, para que seja feito pelo Executivo o reajuste salarial”, enfatizou.

O vereador Vinicius Símili, quer que o plano de carreira do servidor, siga na prática.

“Na verdade, existe uma sentença judicial que determina que a prefeitura faça a aplicação do Plano de Carreira para todos servidores do município, e isso não tem acontecido. Desde julho existe a sentença e é preciso adequar o orçamento do ano que vem para o cumprimento da norma”, explicou.

O terceiro setor foi também lembrado pelo vereador pastor Nivaldo da Pedalada, uma solicitação segundo ele, já feita no ano passado.

“Nós chegamos a discutir sobre o assunto das Ongs do município, a fim de serem enquadradas no orçamento com objetivo de receberem mais atenção do Poder Executivo”, lembrou.  

Gerson Alves, apresentou uma das principais reclamações da população, segundo ele, relacionada ao sistema de Galerias Pluviais.

“Existe uma demanda da população que nos procuram com frequência, relatando reclamações sobre a condição de galerias de escoamento de águas pluviais, principalmente quando se trata de bairros mais afastados e antigos, nessas regiões existem poucas galerias que muitas vezes causam inundações e alagamentos”, completou.

Após a apresentação das demandas municipais, Fernando Sirchia explicou que a população poderá protocolar suas demandas na Câmara ou pelo site.

“Após esse período, entra em pauta as emendas dos vereadores das quais poderemos alterar a Lei Orçamentária, inserir as emendas impositivas que é o dinheiro destinado à Câmara Municipal, indicando quais associações, instituições e ongs, sendo assim completaremos o orçamento do Executivo, oferecendo um projeto cada vez mais participativo”, concluiu Sirchia.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis