Audiência Pública discute LDO para o exercício de 2013

A Câmara Municipal de Assis realizou na tarde desta quarta-feira a Audiência Pública para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 48, parágrafo único e discutir assuntos relacionados ao Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013.

Mesmo com pouca participação popular, o presidente da Casa de Leis, Célio Diniz (PTB) conduziu os trabalhos da mesa. Apenas o vereador Alexandre Vencio (PSD) pôde comparecer, o restante dos vereadores tiveram compromissos. Representando o Executivo, Ivan Serra, explanou os valores destinados a cada setor público para 2013.

De acordo com as explicações, houve correção inflacionária de 6%, chegando a um orçamento de R$ 215 milhões, sendo destinados R$ 64 milhões à Educação, R$ 49 milhões à Saúde e R$ 20 milhões à Assistência Social, dentre outras secretarias. A FAC tem previsto R$ 1 milhão, Autarquia R$ 2 milhões e Fema R$ 10 milhões.

Fez uso da tribuna o professor Eder Godói que defendeu a PEC 150/2003 em que determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, apliquem suas receitas diretamente em Cultura. “Defendo que haja oportunidade de projetos culturais na periferia da cidade, onde crianças, jovens e adolescentes não têm o que fazer”.

Diléia Zanoto Manfio, membro do Comitê de Cidadania, criticou a ausência das autoridades, de técnicos para explicar a fundo e com detalhes o orçamento e da própria sociedade, pois haviam apenas cinco pessoas no plenário, dentre outras observações.

Os vereadores têm o prazo de quinze dias para fazerem suas emendas ao Projeto de Lei. Dentro de 30 dias o projeto poderá entrar para votação.

Assessoria Câmara