Estimado em aproximadamente R$ 203 milhões, foi discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, o Orçamento do Município para 2013. Desta vez, 20 pessoas participaram da audiência, que sempre tem baixo índice de participação popular. O presidente da Câmara, Celio Diniz conduziu os trabalhos.

Primeiramente, o secretário municipal da Fazenda, Flavio Moretone, fez uma breve explanação sobre a peça orçamentária 2013, ou seja, sobre a projeção dos recursos que serão aplicados em cada setor. "O orçamento teve um reajuste de 6% em comparação ao de 2012, o que representa a inflação no período de acordo com o IPCA", disse.

Alguns representantes da sociedade civil organizada fizeram uso da tribuna para se manifestarem a respeito do orçamento. O professor de música Eder Godói cobrou a aplicação de um mínimo de 1% do orçamento municipal na área da Cultura e criticou a falta de ações da Fundação Assisense de Cultura. O professor Nilson Silva, representante da Apeoesp, fez algumas indagações sobre a paralisação de obras de algumas escolas municipais.

A professora Dileia Zanotto Manfio criticou o sistema de convocação de audiências públicas que impossibilita a participação popular. Marcos Leite defendeu que a Câmara não permita que o prefeito municipal tenha possibilidade de abrir créditos adicionais suplementares em 25% e sugeriu que esse índice seja reduzido para 5%.

O vereador eleito e ex-secretário municipal da Assistência Social, Adriano Romagnoli, questionou a ausência de algumas rubricas no Orçamento Municipal. O vereador eleito Reinaldo Nunes também protestou contra a margem de abertura de crédito adicional suplementar e sugeriu que o próximo prefeito, além de realizar o Orçamento Participativo, fortaleça e dê estrutura para o funcionamento dos Conselhos Municipais e Conferências Municipais.

O prefeito eleito Ricardo Pinheiro Santana quer instalar no seu mandato o Orçamento Participativo para que a população, junto com os secretários, decida onde serão investidos os recursos públicos. Para ele, as audiências públicas devem ter mais dinamismo e participação dos secretários para sanar as dúvidas da população.
As sugestões apresentadas durante a Audiência Pública deverão ser encaminhadas nos próximos quinze dias à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal para que sejam feitas emendas na votação do projeto do Orçamento de 2.013.

Assessoria Câmara

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