Mais uma Audiência Pública foi realizada sem participação popular na Câmara Municipal de Assis na tarde desta quinta-feira. Apenas dois munícipes, Dileia Zanoto Manfio e Marcos Leite, representantes do Comitê de Cidadania, e dois funcionários da Prefeitura, Jorge Gef Carvalho e Marco Aurélio Perón participaram juntamente com o presidente da Casa de Leis, Célio Diniz.

Os servidores do Executivo explanaram sobre as alterações relacionadas ao Projeto de Lei que altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.092 de 22 de abril de 1981, que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo em Geral do Município de Assis e do Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Assis.

Gef explicou que as alterações estão relacionadas às novas edificações, padronizando o uso do subsolo como garagem e não seja computado coeficiente aproveitamento do terreno. “Estamos apenas adequando a realidade de grandes centros que possuem prédios de mais de 10 andares, se não fizermos isso, Assis vai ficar apenas com prédios de oito andares e temos que modernizar nosso código”, defendeu.

Outra alteração diz respeito ao cumprimento das quadras de loteamentos fechados de não exceder 250 metros. “Existe a lei onde nos loteamentos as quadras com mais de 150 metros devem ter vielas e divisão das quadras para não ficar muito extensa, o que no caso de empreendimentos fechados isso não é necessário. Temos que nos adequar a modernização”, esclareceu Gef.

Dileia Zanoto Manfio lamentou a ausência da população e disse que, para ela, não é o horário que deve ser discutido, mas sim que a população saiba o que é preciso ser discutido. Quanto ao projeto em discussão, Dileia disse ser fundamental a revisão da legislação, depois estabelecer qual o código de parcelamento do solo do município. “Acredito que haja ausência de uma revisão mais completa possível do código de parcelamento”.

Assessoria Câmara

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis