A Câmara Municipal de Assis realiza sua segunda Audiência Pública do ano no dia 14 de junho, a partir das 14 horas, com objetivo de promover discussão de assuntos relacionados ao Projeto de Lei que altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.092 de 22 de abril de 1981, que dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo em Geral do Município de Assis e do Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Assis.

O presidente, Célio Diniz, convida autoridades, vereadores e população em geral do município para participarem da audiência pública, que será realizada no plenário “Ary de Goes Knuppel”, da Câmara Municipal, na Rua José Bonifácio, 1001.

De acordo com a Resolução 163/2012, que regulamenta a realização de audiências públicas pela Câmara Municipal, os participantes que desejarem fazer uso da palavra, poderão se inscrever previamente por meio de preenchimento de formulário disponibilizado no site oficial da Câmara Municipal de Assis www.camaraassis.sp.gov.br ou na data da audiência pública, no próprio local da sua realização.

Serão concedidos três minutos para uso da palavra para cada participante inscrito. Até vinte minutos após a abertura dos trabalhos, qualquer cidadão ou entidade presente poderá se inscrever para manifestação oral. Mais informações pelo 3302-4144.

Assessoria Câmara

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