Segundo informações dos vereadores Reinaldo Nunes (Português) e José Luiz Garcia, do Partido dos Trabalhadores, o Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e Diretoria de Regulação da Educação Superior, publicou uma "nota técnica" 1.038, instituindo uma Comissão de Assessoramento aos municípios selecionados e condicionados ao saneamento de pendências para receberem o curso de Medicina.

No estado de São Paulo há três cidades nessa situação: Assis, Indaiatuba e Pindamonhangaba.

Segundo o documento, "somente serão considerados aptos a serem incluídos em futuro edital de chamamento público de instituições de educação superior privadas para autorização de curso de medicina após saneamento de pendências identificadas nos equipamentos e programas de saúde públicos" nas cidades interessadas.

Em Assis, segundo relatório dos técnicos que estiveram na cidade, além das falhas detectadas no sistema municipal, a grande preocupação é que o Hospital Regional, segundo o documento, não possui "perfil" para receber os alunos do curso.

A Comissão de Assessoramento criada pelo Ministério da Educação terá como função assessorar a cidade de Assis na elaboração de um Plano de Ação Municipal para o saneamento destas irregularidades. O plano deverá ser concluído em 60 dias e ser encaminhado ao Ministério da Educação.

O prazo para execução das melhorias previstas não deve ultrapassar seis meses, ou seja, 180 dias. Concluído o Plano e aprovado pelo Ministério, será aberto um edital para as Instituições de Ensino interessadas em abrir o curso de Medicina em Assis.

Assim que tomaram conhecimento da Nota Técnica, os vereadores do PT se reuniram com o prefeito Ricardo Pinheiro Santana, do PSDB, para discutir ações visando reparar, o mais breve possível, as irregularidades apontadas na visita dos técnicos no início do semestre a acolher os membros da Comissão de Assessoramento. "A luta continua pela vinda do curso de Medicina", concluíram os vereadores do PT após o encontro com o prefeito municipal.(20/11/2014)

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