PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Prefeito Municipal  - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 79/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 767.142,14 (setecentos e sessenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 80/2023 - Tenente Genova - Retirado pelo autor 

Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados.

PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Alexandre Cachorrão - Adiado por uma sessão 

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o mês "Maio Laranja" de Combate, Prevenção e Conscientização à Violência, Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Assis.

PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 133.794,00 (cento e trinta e três mil setecentos e noventa e quatro reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda.

PROJETO DE LEI Nº 132/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 142.655,47 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 76/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 135/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 77/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Prefeito Municipal - Aprovado por 14 votos favoráveis 

PROJETO DE LEI Nº 78/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.978.803,40 (um milhão novecentos e setenta e oito mil oitocentos e três reais e quarenta centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 3/2023 - Aprovado por 15 votos favoráveis 

Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili
Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis