Dando continuidade à política de modernização legislativa conduzida pelo Presidente Ricardo Pinheiro Santana, com a implantação do Portal Modelo e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, a Câmara Municipal de Assis passa a fazer parte do crescente grupo de casas legislativas, que inclui assembléias legislativas e centenas de outras câmaras municipais, em todo o país, usuárias das ferramentas tecnológicas do Programa Interlegis.

Processo de Migração

Os dados relacionadas ao processo legislativo e à legislação municipal estão sendo migrados para os novos sistemas, por meio de consultoria especializada, devido ao nível de complexidade do trabalho.

Dessa forma, todas as informações legislativas devem estar disponíveis neste Portal dentro de alguns dias, conforme cronograma de migração previamente estabelecido.

Sobre o Programa Interlegis

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

Portal Modelo

O principal objetivo deste produto é de oferecer às casas legislativas uma ferramenta que permita que as mesmas publiquem diversos tipos de conteúdo na Internet, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade.

O Portal Modelo promove a transparência das casas legislativas e interatividade com o cidadão, tendo foco em acessibilidade e usabilidade validados pelo  W3C.

Seu desenvolvimento baseia-se em ferramentas licenciadas com software livre, como Python/Zope/Plone, Ubuntu Linux,  possibilitando  que a casa legislativa  tenha acesso  à solução sem custos de licença.

SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

O SAPL proporciona melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar as informações, pois essas atividades deixam de ser feitas utilizando meios físicos como papeis e fichas, para serem feitos em meio digital utilizando-se computadores, resultando em inúmeros benefícios como a redução no tempo necessário à execução das atividades, racionalização e eliminação de procedimentos redundantes, consultas diretas com uso de mecanismos de indexação de palavras, do conteúdo das ementas e dos textos integrais.

Dentre as suas funcionalidades podemos destacar a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação sem a necessidade de locomoção até as Casas, tudo isso via internet.

O SAPL  integrado à Rede de Informação Legislativa e Jurídica Nacional – Lexml, proporciona ampla pesquisa a bases legislativas municipal,  estadual  e federal.

O desenvolvimento e evolução do SAPL  ocorre através da utilização de ferramentas licenciadas com software livre, possibilitando o uso da solução em código aberto sem custos de licença.

O sistema é desenvolvido de forma evolutiva, com o lançamento sucessivo de versões que incorporam melhorias e inovações sugeridas ou desenvolvidas pelos próprios  membros da Comunidade Interlegis.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis