Os vereadores da Câmara Municipal de Assis aprovaram durante a 6ª sessão ordinária a alteração da Lei Complementar 01/2012 que foi aprovada em fevereiro pela Casa quando o Executivo encaminhou um ‘pacote’ de projetos em regime de urgência, dentre eles, o reajuste de 6,55% dos servidores municipais.

Insatisfeitos com as alterações feitas pelo Executivo no projeto, onde cria funções de confiança e extingue cargos de carreira, como diretor de escola e diretor de desenvolvimento infantil, os educadores apresentaram uma carta de repudio que foi lida na sessão pela professora Juliangela Sanches de Moraes.

Para o presidente da Câmara, Célio Diniz (PTB) foi lamentável que isso ocorresse não só no setor da Educação, mas em outros como a Saúde, em que também foi procurado por profissionais que se diziam indignados com tal atitude. “Como já havia explicado na sessão anterior, não tivemos tempo hábil para analisar o projeto a fundo, pois o mesmo foi encaminhado junto a um ‘pacote’ de urgência a esta Casa na quarta-feira de cinzas à tarde, logo quando retornou o expediente após o feriado, e justamente com o reajuste dos servidores municipais. Ficamos entre a cruz e a espada”, declarou.

O vereador José Fernandes (PT) justificou dizendo que para os edis a matéria encaminhada já havia sido analisada pelo Conselho Municipal da Educação, o que na verdade não aconteceu. “Por isso votamos com tranquilidade, pois acreditamos naquele momento que as alterações tinham sido aprovadas pelo Conselho. Se votássemos contra ou emendássemos o projeto, não haveria tempo para que o reajuste fosse aplicado ainda este mês e os servidores ficariam sem receber”, explicou.

Célio Diniz não isenta a responsabilidade da Câmara, mas admite que a Casa reparou o erro em tempo. “Tivemos a humildade de assumir e reparar a falha, todos nós falhamos, mas a intenção dos vereadores não foi em nenhum momento de prejudicar os educadores, nem mesmo os outros profissionais do setor da Saúde”, finalizou.

Projetos – Foram aprovados mais cinco projetos na noite desta segunda-feira, dois deles do Executivo. O primeiro dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis e o segundo dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro às entidades socioassistenciais sem fins lucrativos.

Três vereadores tiveram aprovados seus projetos, o primeiro de José Fernandes (PT) institui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Geológicos. O projeto da vereadora Ana Santa Ferreira Alves (PSD) inclui a “Campanha Bombeiro Sangue Bom” no calendário de eventos oficiais do município. E o projeto de Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) outorga título honorífico de cidadão assisense ao senhor Wilson Nogueira.

Tribuna
Também utilizou a tribuna o presidente do Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária Maanain, Nivaldo dos Santos, que apresentou um projeto que será desenvolvido com o nome de 2º Programa de Prevenção Antidrogas na Penitenciária de Assis.

Íntegra dos projetos, requerimentos, indicações e moções pode ser acessada pelo www.camaraassis.sp.gov.br basta clicar em processo legislativo em sessões. Assista as sessões da Câmara ao vivo pela internet, TV Câmara canal 20 e rádio Cultura AM, todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas.

Assessoria Câmara

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