A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi realizada nesta segunda-feira, dia 02 de maio. Na Pauta da Ordem do Dia havia 07 (sete) projetos, 06 (seis) deles foram apreciados e votados pelos parlamentares. Confira quais foram e como ficou a votação:

Primeiro foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 60/2022 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Assis. Farão parte do Calendário Oficial os eventos criados por Lei e os que forem considerados relevantes para o município.

Depois foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 83/2022 de autoria dos vereadores Viviane Del Massa e Alexandre Cachorrão que institui, no âmbito do Município de Assis, o Mês Maio Furta-Cor. Este Projeto objetiva a conscientização e o incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. As ações voltadas à promoção poderão ter como diretrizes a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de material informativo.

Em seguida foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 45/2022 de autoria do vereador Pastor Edinho que institui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Pulmão. Esta Semana Municipal de Prevenção deverá ocorrer no mês de agosto de cada ano, na semana que incidir o dia 1º (primeiro), quando se comemora o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Pulmão.

Logo após foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do Vereador Luiz Antonio Ramão que dispõe sobre a isenção e redução de taxas de inscrições em concursos públicos e processos seletivos municipais. Por esse Projeto de Lei ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição as doadoras de leite materno, os voluntários da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri e as pessoas desempregadas, além de conceder redução de 50% no valor da taxa de inscrição para os estudantes de baixa renda.

O Projeto de Lei nº 63/2022 de autoria do vereador Carlinhos Zé Gotinha que dispõe sobre a denominação da Rua "B" do Residencial Vila Bela IV de Rua José Gomes Barreto, foi adiado por 01 (uma) Sessão.

Posteriormente foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 75/2022 de autoria do vereador Alexandre Cachorrão que institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no Calendário Oficial do Município de Assis. Esta data tem o objetivo de promover a conscientização da população em todas as faixas etárias sobre os conceitos, conhecimentos e a importância da educação financeira na vida das pessoas.

Por último, os parlamentares apreciaram e também aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Este Projeto visa reforçar a dotação orçamentária existente e específica para ocorrer com a execução dos serviços de retaguarda médica, na prestação de atendimento ininterrupto de Assistência Médica Hospitalar Especializada à porta de entrada Hospitalares de urgência e emergência, por meio da Santa Casa de Misericórdia.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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