Câmara aprova crédito para reforma de unidades escolares

A Sessão Ordinária dessa segunda-feira, dia 29, teve a aprovação de dois projetos, sobre a vacinação domiciliar aos idosos e às pessoas com mobilidade reduzida, de autoria do vereador André Borracha, e a abertura de crédito destinada à Secretaria da Educação para a manutenção das unidades escolares e aquisição de material permanente. Também, os vereadores adiaram por uma sessão o projeto que prevê a aquisição de um veículo à Câmara Municipal para adequação do valor.

O projeto nº 39/2017, do vereador André Borracha, foi aprovado determinando a obrigatoriedade da aplicação de todas as vacinas em idosos acima dos 60 anos e pessoas com mobilidade reduzida em suas residências.

Também, houve o adiamento do projeto nº 42/2017 que prevê a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 110.504,94 à Câmara Municipal, para a aquisição de um veículo e para o pagamento do Programa de Abono para Aposentados. O pedido de adiamento foi feito pela própria Mesa Diretora que apresentará um projeto substitutivo para o reajuste do valor.

Por último, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional no valor de R$ 150 mil reais à Secretaria de Educação para a reforma e adequação dos prédios escolares, aquisição de material de consumo e outros serviços. O montante é oriundo do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), já que a dotação orçamentária municipal de 2017 não prevê recursos para esse tipo de serviço.