Câmara aprova diversos Projetos destinados à Secretaria Municipal de Saúde

Na Sessão Ordinária, realizada mais uma vez virtualmente, nesta segunda-feira, dia 13, os vereadores da Câmara Municipal de Assis apreciaram sete Projetos de Lei do Poder Executivo que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais suplementares e especiais junto ao orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis. Todos os Projetos foram aprovados pelos parlamentares e foram votados na seguinte ordem:

Projeto de Lei nº 27/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao Programa de Informatização das UBS.

Projeto de Lei nº 28/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.815,65 (cento e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde. A finalidade do Projeto é proceder à devolução de saldo remanescente ao Ministério da Saúde, relativo ao Projeto de implantação de complexo regulador e informatização das unidades de Saúde do Município de Assis.

Projeto de Lei nº 29/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de transferência de recursos Federais ao município de Assis, destinados ao custeio dos serviços de assistência hospitalar no ambulatório de especialidades.

Projeto de Lei nº 30/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados ao custeio do programa de práticas de educação permanente no SUS, que visa estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde.

Projeto de Lei nº 31/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de transferência de recursos federais ao município de Assis, destinados ao Programa Melhor em Casa.

Projeto de Lei nº 32/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados à manutenção e custeio da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Por fim, o Projeto de Lei nº 33/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto à FEMA. Esse Projeto complementa o Projeto de Lei nº 32/2020, pois a UPA é gerenciada pela FEMA. Portanto, para possibilitar o recebimento e a utilização do repasse de recursos para a manutenção e custeio da UPA, faz-se necessária, também, a criação de dotação específica junto ao Orçamento da FEMA.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), porém, são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis