Câmara aprova maioria dos Projetos de Lei na última Sessão Ordinária

Na noite desta segunda-feira, 10 de setembro de 2018, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 33 de 03 de setembro de 2018, dos Requerimentos nºs 259 ao 264/2018 e das Moções nºs 498, 499, 503 à 505, 507 à 509, 513, 514 e 516/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

No total, havia em Pauta dez (10) Projetos para a votação, entre eles, o Veto Parcial referente ao Projeto de Lei nº 79/2018 do Poder Legislativo e a Proposta de Emenda nº 01/2018 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - O Veto Parcial 1/2018 referente ao Projeto de Lei nº 79/2018 do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 50/18 do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências, foi mantido por dez (10) votos favoráveis e quatro (04) contrários.

2 - O Projeto de Lei nº 111/2018 que autoria do Poder Executivo que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto à Municipalidade e dá outras providências, foi adiado por três (03) Sessões a pedido do vereador Alexandre Cobra Vêncio.

3 - O Projeto de Lei nº 123/2018 de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências, foi acrescido de uma Emenda nº 01 também de autoria do vereador Roque Vinícius Isidio Teodoro que juntamente com o Projeto foi aprovada por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

4 - O Projeto de Lei nº 142/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que dispõe sobre denominação da Avenida "B" do Conjunto Habitacional Jardim Nossa Senhora de Fátima de Avenida "André Gonçalves Melo", foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

5 - O Projeto de Lei nº 143/2018 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que dispõe sobre denominação da Rua "L" do Residencial Villa Bella II de Rua “Comendador Celso Camilo Costa Pinto", foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

6 - O Projeto de Lei nº 146/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "E" do Residencial Sol Nascente II de Rua "Profª Josepha Amélia dos Santos Aquino - Dona Josefina", foi adiado por uma (01) Sessão a pedido do vereador e autor do Projeto, Claudecir Rodrigues Martins.

7 - O Projeto de Lei nº 147/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "I" do Residencial Sol Nascente II de Rua "Sebastião da Silva", foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

8 - O Projeto de Lei nº 148/2018 de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins que dispõe sobre denominação da Rua "D" do Residencial Sol Nascente II de Rua “Profª Maria Aparecida Bornea", foi adiado por uma (01) Sessão a pedido do vereador e autor do Projeto, Claudecir Rodrigues Martins.

9 - O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que outorga o título honorífico de Cidadão Assisense ao 2º Tenente da PM Amarildo Delfino Dias, foi acrescido de uma Emenda nº 01 também de autoria do vereador Célio Francisco Diniz que juntamente com o Projeto foi aprovada por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.

10 - O Projeto de Lei nº 1/2018 de autoria do Poder Executivo que é uma Proposta de Emenda nº 01/2018 que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis, foi adiado por uma (01) Sessão a pedido do vereador João da Silva Filho.

No final desta Sessão, o Senhor Nestor Silveira do Amarilho fez uso da Tribuna Livre representando o Rotary Clube de Assis, onde explanou sobre um Projeto de Subsídio Global a ser elaborado para a aquisição de ônibus para o atendimento da saúde da população rural, em parceria com o Rotary Internacional e Secretaria Municipal da Saúde.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Senhor Nestor Silveira do Amarilho

Fonte: Câmara Municipal de Assis