Foram aprovados todos os projetos que estavam na pauta da 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis. O de maior relevância foi apresentado pelo vereador José Fernandes (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas vias públicas da cidade. Tal projeto faz adequações a Lei 4.218/2002 estabelecendo novas regras para incentivar o aumento de árvores no município.

Tais regras vão desde a determinação da espécie adequada que será indicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente até a altura da muda que deve ser de 1,5 m. As mudas a serem plantadas deverão ser protegidas por um gradil de proteção de no mínimo 1,20 m e diâmetro de 50 cm. A cada 10 metros defronte a imóveis, seja comercial, residencial, industrial ou praças públicas deverá constar a existência de pelo menos uma árvore.

O projeto ainda prevê o plantio de árvores frutíferas nas creches e escolas municipais como acerola, jabuticaba, pitanga, goiaba, amora, caju e ameixa. E nos projetos de edificações (construções, reformas ou ampliações) residenciais, comerciais ou industriais deverá constar a localização das árvores a serem plantadas e deve ser aprovado pelo Departamento de Controle Urbano. A mesma regra serve para os novos conjuntos habitacionais. O prazo é de um ano para os proprietários de imóveis se adequarem a nova lei, depois de sancionada.

Na defesa do projeto, José Fernandes destacou a importância da arborização da cidade para a melhor qualidade de vida dos moradores e chamou a atenção para que os munícipes zelem pelas mudas para evitar atos de vandalismo. “Com o cumprimento da lei haverá um incentivo natural para termos mais árvores plantadas no município e, por conseqüência, uma cidade mais bonita e menos quente nos próximos anos”, frisou.

Os vereadores aprovaram ainda na noite de segunda-feira dois projetos do Executivo, um autoriza a doação de um veículo à Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos”. E o segundo dispõe sobre o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS. Outros dois projetos apreciados foram a redação final ao substitutivo PL 99/2011 e a segunda discussão da proposta de emenda a LOMA 02/2011.

Tribuna

Utilizou a tribuna Ivanira Vanda Correia, sócia-fundadora da Casa da Benção que falou a respeito da situação da ponte da Água da Fortuna. Os vereadores se prontificaram a intermediar junto a Prefeitura Municipal para agilizar as obras.

Requerimentos e moções

Foram aprovados 14 requerimentos e 14 moções apresentados por diversos vereadores. A íntegra de todos os documentos pode ser acessada pelo www.camaraassis.sp.gov.br  Para saber as proposituras apresentadas por cada vereador, basta clicar na foto de cada um para acompanhar os trabalhos.

Assessoria Câmara

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