Na noite desta última segunda-feira, 18 de junho de 2018, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 24 de 11 de junho de 2018, dos Requerimentos nºs 200/18 ao 206/2018 e das Moções nºs 326 à 328/2018, 331 à 333/2018, 337 à 339/2018, 341 à 345/2018 e 347 à 348/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

Nesta Sessão Ordinária, o expediente normalmente de duas horas, foi reduzido para trinta minutos, segundo o Art. 245 do Regimento Interno, as Sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias, terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias, e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos.

O colegiado discutiu e votou a L.D.O, Projeto de Lei nº 079/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Além desse, os vereadores também votaram mais três (03) Projetos de Lei destinados à Secretaria Municipal de Saúde e outros destinados a demais Secretarias. Veja os Projetos e seus resultados na íntegra.

1 - Projeto de Lei nº 79/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

2 - Projeto de Lei nº 93/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.111.549,36 (dois milhões cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi adiado por uma Sessão, onde deverá ser votado então, no dia 25 de junho de 2018.

3 - Projeto de Lei nº 96/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

4 - Projeto de Lei nº 99/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

5 - Projeto de Lei nº 102/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, foi aprovado com treze (13) votos favoráveis e uma (01) abstenção.

6 - Projeto de Lei nº 103/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 3.876.700,00 (três milhões oitocentos e setenta e seis mil e setecentos reais) junto à Secretaria Municipal de Educação, foi adiado por uma Sessão, onde deverá ser votado então, no dia 25 de junho de 2018.

7 - Projeto de Lei nº 108/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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