Um Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Valmir Dionizio foi aprovado por unanimidade na última segunda feira, dia 19. O Projeto institui o Programa Educação no Trânsito, na forma de tema transversal, grade extracurricular nas escolas da rede pública de ensino do município de Assis/SP. O Programa se destina aos alunos do ensino fundamental da rede pública, uma vez que as escolas da rede privada do município também poderão aderir à implementação em seus estabelecimentos.

De acordo com a proposta, as escolas da rede pública deverão, por força desta Lei, realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco: promover reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona urbana e zona rural), município e país; promover a formação para Educação de Trânsito; promoção da paz no trânsito; difusão dos princípios para segurança no trânsito; promoção da preservação do patrimônio público e a promoção da sustentabilidade socioambiental.

Nas dependências das escolas municipais serão afixados permanentemente cartazes e informativos de material referente ao comportamento seguro no trânsito e a implementação do Programa Educação no Trânsito que por sua vez não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao seu projeto político-pedagógico.

De acordo com as exposições de motivos para a idealização do Projeto, Sargento Valmir descreve que a promoção da cidadania no trânsito é uma das principais vertentes do presente Projeto de Lei. A Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, DMTA, levará o tema trânsito para as salas de aula de toda a rede municipal de ensino por meio deste projeto.

Os professores ou educadores habilitados que participarem do programa atuarão semanalmente em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo de uma abordagem quinzenal a ser promovida pelas escolas públicas do município. E as escolas públicas municipais deverão fazer anualmente um balanço geral de tudo que foi desenvolvido relativamente ao programa, inclusive apresentando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral.

O Programa Educação no Trânsito será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e a Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios e parcerias ou outros instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além da Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros Militares, bem como com empresas e instituições privadas e órgãos não governamentais, visando o apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes desta lei.

De acordo com Sargento Valmir: "As regras do trânsito não são apenas para os condutores, mas também para os demais integrantes como pedestres e passageiros, assim o projeto em questão busca o direcionamento de valores na formação de cidadãos mais plenos e na consolidação da paz no trânsito. O conhecimento no trânsito pode prevenir as crianças de diversos perigos e evidenciar o diálogo com seus pais sobre a conduta adequada ao volante", finaliza o vereador.

Fonte: Valmir Dionizio

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