Câmara aprova Projeto de Lei que cria Programa Educação no Trânsito

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Valmir Dionizio foi aprovado por unanimidade na última segunda feira, dia 19. O Projeto institui o Programa Educação no Trânsito, na forma de tema transversal, grade extracurricular nas escolas da rede pública de ensino do município de Assis/SP. O Programa se destina aos alunos do ensino fundamental da rede pública, uma vez que as escolas da rede privada do município também poderão aderir à implementação em seus estabelecimentos.

De acordo com a proposta, as escolas da rede pública deverão, por força desta Lei, realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito. As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco: promover reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona urbana e zona rural), município e país; promover a formação para Educação de Trânsito; promoção da paz no trânsito; difusão dos princípios para segurança no trânsito; promoção da preservação do patrimônio público e a promoção da sustentabilidade socioambiental.

Nas dependências das escolas municipais serão afixados permanentemente cartazes e informativos de material referente ao comportamento seguro no trânsito e a implementação do Programa Educação no Trânsito que por sua vez não retira qualquer autonomia pertinente a sua respectiva grade curricular e ao seu projeto político-pedagógico.

De acordo com as exposições de motivos para a idealização do Projeto, Sargento Valmir descreve que a promoção da cidadania no trânsito é uma das principais vertentes do presente Projeto de Lei. A Secretaria Municipal da Educação, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, DMTA, levará o tema trânsito para as salas de aula de toda a rede municipal de ensino por meio deste projeto.

Os professores ou educadores habilitados que participarem do programa atuarão semanalmente em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo de uma abordagem quinzenal a ser promovida pelas escolas públicas do município. E as escolas públicas municipais deverão fazer anualmente um balanço geral de tudo que foi desenvolvido relativamente ao programa, inclusive apresentando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral.

O Programa Educação no Trânsito será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito e a Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios e parcerias ou outros instrumentos de cooperação para promoção de ações de educação no trânsito com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além da Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros Militares, bem como com empresas e instituições privadas e órgãos não governamentais, visando o apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes desta lei.

De acordo com Sargento Valmir: "As regras do trânsito não são apenas para os condutores, mas também para os demais integrantes como pedestres e passageiros, assim o projeto em questão busca o direcionamento de valores na formação de cidadãos mais plenos e na consolidação da paz no trânsito. O conhecimento no trânsito pode prevenir as crianças de diversos perigos e evidenciar o diálogo com seus pais sobre a conduta adequada ao volante", finaliza o vereador.

Fonte: Valmir Dionizio