Câmara aprova Projeto destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social

Durante a 34ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 14, os vereadores apreciaram cinco Projetos que estavam na Pauta da Ordem do Dia.

O Projeto de Resolução nº 7/2019 de autoria da Mesa da Câmara que autoriza a Câmara Municipal de Assis a celebrar a filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e o Projeto de Lei nº 139/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 130.850,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social foram aprovados. O recurso destinado à Secretaria trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com o Convênio do Programa Minha Casa Minha Vida, que será realizado no empreendimento Residencial Santa Clara, por meio de Oficinas e Grupos de Trabalho junto aos 570 (quinhentos e setenta) beneficiários. Os recursos para suportar as despesas serão oriundos de excesso de arrecadação, a ser verificado neste exercício, por meio de repasse da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV-FAR.

O Projeto de Lei nº 123/2019 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre doação de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada na rua Dionízio Dias Paião, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis – ASSISPREV e o Projeto de Lei nº 124/2019 de autoria do vereador Vinícius Simili que cria a primeira área de proteção e fomento à prática de atividade física em via pública do município foram retirados da Pauta a pedido dos próprios autores.

Por fim, o Projeto de Lei nº 137/2019 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços foi adiado por duas Sessões.

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Fonte: Câmara Municipal