Após um amplo debate, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda, 06, o projeto de lei do vereador Alexandre Cachorrão, Presidente da Comissão da Juventude, Idosos e Pessoas com Deficiência, que cria políticas publicas contra os maus-tratos a cães e gatos no município de Assis.

O projeto, além de instituir políticas de combate, inclui no Calendário Oficial do Município de Assis, em julho, o “Mês Municipal de Conscientização Contra Maus-tratos de Animais”, mês em que aconteceu em nossa cidade a brutal agressão contra o cão “Negão” que chocou a nossa sociedade e virou símbolo da luta contra os maus-tratos a animais domésticos.

No artigo segundo, ficou estabelecido que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a comunidade, Ong’s e órgãos públicos, deverá conscientizar, promover e fomentar ações contra o maus-tratos como, debates, reuniões, palestras, campanhas e outros meios, dando ampla divulgação na comunidade.

No uso da tribuna, Alexandre ressaltou as mais diversas formas de maus-tratos, não se restringindo apenas a agressão física, como muitos pensam. Por exemplo, deixar o animal preso por muito tempo em correntes, não abrigar do sol e chuva, deixar de vacina-lo ou prestar assistência veterinária, omissão de socorro, deixar o animal solto na rua, deixar de dar agua e comida regularmente, entre outros casos, são considerados maus-tratos e crime com penas estabelecidas na Lei 9.605/2008 (Lei de Crimes Ambientais).

Entre os temas abordados pelo projeto, está a posse responsável, divulgar quais os tipos de maus-tratos, como denunciar e quais as penas, incentivar campanhas de castrações e vacinação, debater o tema nas conferências municipais e nas escolas, entre outros. Institui também o “Fórum de Debates de Proteção aos Animais Domésticos”, a ser realizado anualmente.

Segundo Alexandre Cachorrão, a aprovação deste projeto vem de encontro com o anseio da comunidade que não suporta mais ver tanto maus-tratos em nossa cidade. “O objetivo é discutir a aplicação e a elaboração de políticas, promovendo uma ampla discussão entre órgãos públicos e a sociedade civil organizada sobre este tema tão relevante”, defendeu o vereador.

Alexandre também agradeceu o apoio da Ong S.O.S. Pets, grupos organizados, empresas, imprensa e voluntários que apoiaram esta propositura. O projeto seguirá para sansão ou veto do prefeito, o que poderá acontecer nos próximos 15 dias.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis