Câmara aprova Projeto que cria dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental

Na noite desta segunda-feira, 29 de outubro, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 40 de 22 de outubro de 2018, dos Requerimentos nºs 300 ao 303/2018 e das Moções nºs 601 à 620/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.
No total, havia em pauta quatro (04) Projetos para a votação, entre eles, o Projeto o da vereadora Elizete Mello da Silva que cria dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - A Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 de autoria do Poder Executivo que concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências, foi aprovada por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
2 - O Projeto de Lei nº 2/2018 de autoria da vereadora Elizete Mello da Silva que cria, no âmbito do Município de Assis, dispositivos para coibir a infrequência e a evasão escolar na educação infantil e no ensino fundamental, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
3 - O Projeto de Lei nº 111/2018 de autoria do Poder Executivo que Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
4 - O Projeto de Lei nº 112/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

No final, houve o uso da Tribuna Livre pelo Senhor Marllon Giullyan Vasiulis Polsaque, que leu uma carta com apelo e pedido de apoio à “Oncologia do Hospital Regional de Assis, onde mostrou alguns dados sobre o descredenciamento e credenciamento”.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Senhor Marllon Giullyan Vasiulis Polsaque

Fonte: Câmara Municipal de Assis