Câmara aprova projeto que propõe auxílio financeiro para crianças órfãs em decorrência de feminicídio
O Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, criado para beneficiar crianças órfãs vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis, a propositura foi votada durante a 9ª sessão plenária, por unanimidade o projeto foi aprovado pelos parlamentares.
A finalidade do programa é assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência, atuará também com objetivo de preservar a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos das crianças e dos adolescentes à condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais as ações objetivam, resguardar as crianças e os adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, a teor do que dispões o art. 2º da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Vinicius Simili, autor do projeto falou à tribuna;
“Quando a gente detecta um problema, nós temos que estudar uma solução. Entre as dificuldades deste crime está a punição do criminoso, mas isso não acontece apenas em Assis, mas em todo país. A tentativa é contribuir para que essas crianças possam ter um futuro melhor. Espero que o Poder Executivo sancione a lei”, completou Simili.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Assis