Na noite da última segunda-feira, 28 de maio de 2018, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 19 de 21 de maio de 2018, dos Requerimentos nºs 180 ao 188/2018 e das Moções nºs 266 à 270, 273 à 275 e 279 à 285/2018, que foram aprovados por unanimidade.

Nesta Sessão Ordinária, o colegiado votou nove (09) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Em seguida, a Câmara realizou uma Sessão Extraordinária para votar a Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 94/2018. Veja o resultado da votação de cada Projeto.

O Projeto de Lei nº 94/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 78/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 81/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 437.545,25 (quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 84/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 86/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 183.608,00 (cento e oitenta e três mil seiscentos e oito reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 83/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.865,07 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 87/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 256.432,59 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) junto a Secretaria Municipal de Cultura, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 90/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) junto a Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

E por último, o Projeto de Lei nº 91/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) junto ao Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV, que foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

Após todos os Projetos do dia terem sido votados, encerrou-se a Sessão Ordinária e uma nova Sessão, desta vez Extraordinária iniciou-se. Nesta Sessão, o colegiado aprovou por unanimidade a ATA nº 21 da Sessão Ordinária que acabara de se encerrar.

A Sessão Extraordinária se deu devido a necessidade da votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 94/2018 de autoria do Poder Executivo aprovado na mesma noite. A Redação referente ao Projeto foi aprovada por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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