Câmara aprova Projetos de Crédito Adicional Especial para a Saúde e a Educação do Município
Na noite desta segunda-feira, 08 de outubro, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 37 de 01 de outubro de 2018, dos Requerimentos nºs 279 ao 283/2018 e das Moções nºs 551 à 564/18, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.
No total, havia seis (06) Projetos para a votação, entre eles, três (03) que concediam Crédito Adicional Especial para a Saúde e um (01) para a Educação do Município. Confira na íntegra o que foi votado:
1 - A Redação Final ao Projeto de Lei nº 111/2018 de autoria do Poder Executivo que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto à Municipalidade e dá outras providências, foi aprovada com doze (12) votos favoráveis, verificando-se duas (02) ausências.
2 - O Projeto de Lei nº 151/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, foi aprovado com treze (13) votos favoráveis, verificando-se uma (01) abstenção.
3 - O Projeto de Lei nº 153/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
4 - O Projeto de Lei nº 154/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
5 - O Projeto de Lei nº 155/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
6 - A Proposta de Emenda a LOM nº 2/2018 de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis, foi aprovada por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis.
No final, o Senhor Valdevan Eloy de Góis fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre A Restauração da Ordem Democrática em Face da Violação da Constituição Federal de 1988, por Agentes Políticos do Estado.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.
Senhor Valdevan Eloy de Góis
Fonte: Câmara Municipal de Assis
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