Câmara aprova Projetos de Lei destinados a duas Secretarias Municipais

Na noite desta segunda-feira, 03 de setembro de 2018, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis. No expediente do dia, foi realizada a votação da ATA nº 32 de 27 de agosto de 2018, dos Requerimentos nºs 257 e 258/2018 e das Moções nºs 481 à 486, 489 à 492/18 e 4987/2018, que foram aprovados sem emendas por unanimidade.

No total, havia em Pauta três (03) Projetos de Lei para a votação, entre eles, um Projeto que liberava crédito adicional à Secretaria Municipal de Educação e outro que liberava crédito adicional à Secretaria Municipal de Cultura. Confira na íntegra o que foi votado:

1 - A Redação Final do Projeto de Lei nº 136/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 262.527,15 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação, foi aprovada por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

2 - O Projeto de Lei nº 124/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Cultura, foi aprovado por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

3 - O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 de autoria do vereador Eduardo de Camargo Neto que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Ronaldo Fernandes, foi aprovado com quatorze (14) votos favoráveis, verificando-se uma ausência.

No final, a Senhora Sandra Lucia Vieira de Aquino fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre a solicitação de uma Lei Municipal com iniciativa popular em defesa dos animais de grande porte.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis são abertas ao público e acontecem às segundas-feiras às 18h. Os trabalhos legislativos também são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 61.3, pela TV a Cabo, canais 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA, 105,9 e também pela internet, no link na página inicial do site da Câmara Municipal.

Senhora Sandra Lucia Vieira de Aquino

Fonte: Câmara Municipal de Assis