A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi realizada nesta segunda-feira, dia 14. Na Pauta da Ordem do Dia havia seis (06) Projetos que foram apreciados e votados pelos Parlamentares. Confira quais foram:

Primeiro foi votada e aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2022 de autoria do Poder Executivo que reformula o Programa Bolsa Atleta para atletas, paratletas e atletas-guia. O Programa objetiva valorizar e apoiar atletas, promover valores e desenvolver a prática do esporte como meio de inclusão social, por intermédio de projetos específicos, mediante a concessão de bolsas remuneradas que proporcionem incentivo à prática desportiva.

Em seguida foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 13/2022 de autoria do vereador Fernando Vieira que institui o “Programa de Atendimento Prioritário às Pessoas Diagnosticadas com Neoplasia Maligna em Todas as Unidades de Saúde e Hospitalares do Município de Assis”. O programa consiste em dar prioridade no agendamento de consultas, exames e procedimentos aos pacientes diagnosticadas com a neoplasia maligna.

O Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 326.410,65 (trezentos e vinte e seis mil quatrocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde foi adiado por uma (01) Sessão. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado ao Incentivo da Saúde Mental - RAPS, para custeio do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CPAS IJ.

Logo após foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.008,00 (sete mil e oito reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado para o incremento temporário destinado ao custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Atenção Especializada à saúde.

Depois foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 32/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 255.230,68 (duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado ao Apoio a Manutenção das UBS, no entanto, houve sobra de recursos que deverão ser utilizados em 2022.

Por último, foi apreciado e também aprovado o Projeto de Lei nº 33/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 46.221,10 (quarenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de criação de dotação orçamentária específica para ocorrer com saldo de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinado ao incremento temporário do piso da Atenção Básica - PAB, no custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família - ESF.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Assis acontecem todas as segundas-feiras às 18 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

Fonte: Câmara Municipal de Assis

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